Contabilidade dos consórcios públicos de saúde

Por Hélio Aguiar do Rosário - 12 de Janeiro, 2012

Como um sistema de informação e avaliação a Contabilidade é um importante instrumento de controle gerencial no Consórcio público de saúde. Atende as exigências legais de prestação de contas e a avaliação dos resultados da gestão associada, com grande benefício aos municípios agrupados em microrregiões que têm problemas comuns no atendimento da saúde, pois só atendem no programa da Atenção Básica.

Os consórcios públicos de saúde vêm ganhando importância na solução de problemas dos municípios no atendimento hospitalar e ambulatorial. Uma das primeiras experiências nesse sentido deu-se em 2006, com a implementação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rodovia PA-140 - COISPA, na microrregião da Rodovia PA-140 que abrange os municípios de Colares, Concórdia do Pará, Bujaru, Acará e Santa Izabel do Pará. As dificuldades inerentes à novidade do sistema de atendimento diferenciado foram compensadas com os ganhos em eficiência e eficácia, pois a gestão associada, livre das amarras da burocracia centralizada, possibilita rapidez no atendimento com transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas.

O ponto de partida do consórcio intermunicipal é o protocolo de intenções e o contrato de rateio. Nesses instrumentos são estabelecidas as diretrizes operacionais, bem como indicadas as fontes dos recursos orçamentários que financiarão as ações de saúde na média e alta complexidade. O orçamento do consórcio deverá estar respaldado nos créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária Anual de cada ente associado e tem o formato do orçamento público vinculado ao orçamento da Seguridade Social, função Saúde. Os valores a serem transferidos pelos municípios consorciados devem guardar correspondência fidedigna no orçamento do consórcio com vista ao atendimento das normas legais dos balanços consolidados e de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Conselhos Municipais de Saúde.

Aprovado o Orçamento anual a Secretaria Executiva do consórcio gerencia as ações administrativas e operacionais, cujos fatos são contabilizados de acordo com os preceitos da Contabilidade Pública aplicadas às autarquias municipais e que geram o Balanço e outros demonstrativos. O sistema de informação contábil não repousa apenas em valores monetários, mas incluem mensurações de natureza física, tais como: quantidades geradas de consultas especializadas e exames laboratoriais. A informação de natureza de produtividade elenca a utilização mista de valores financeiros e quantidades físicas, como: o custo de consulta especializada por pessoa, permitindo comparar esses resultados com os padrões do SUS. Demonstra que os ganhos econômicos e sociais auferidos pelos municípios ao optarem pela gestão consorciada nas ações da saúde mostram-se mais vantajosos em relação ao atendimento tradicional.

Aliada a uma técnica contábil transparente o consórcio pode ainda contar com ajuda da publicação do orçamento e balanços na internet que facilita o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira pelos diversos usuários e atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.