Fundo de Caixa: Uma solução para candidatos

Por Hélio Aguiar do Rosário - 17 de Maio, 2012

Neste ano de pleito eleitoral nos mais de 5.500 municípios brasileiros a Justiça Eleitoral exige que os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária, ressalvando que os pequenos gastos sejam controlados pelo Fundo de Caixa, como alternativa na aplicação dos recursos de campanha.

Fundo de caixa é a designação de conta que indica o movimento de dinheiro para pequenos pagamentos para evitar a emissão desnecessária de cheques de pequeno valor. Tal fundo é suprido de certo valor proveniente da conta bancária específica.

Para o pagamento de despesa de pequeno valor, poderão o candidato, o comitê financeiro e o partido político constituir reserva individual rotativa em dinheiro (Fundo de Caixa), por todo o período da campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser mantida a documentação correspondente para fins de fiscalização, e respeitados os critérios do número de eleitores no âmbito de cada município. Resolução 23.376

Por exemplo, em um Município com mais de 40 mil eleitores cada candidato poderá movimentar a reserva individual rotativa em dinheiro em até R$ 10.000,00. Segue abaixo a tabela com os limites legais para cada faixa de números de eleitores:

Limite legal de acordo com o nº de eleitores
Nº de eleitores Limite Legal
Até 40.000 R$ 5.000,00
de 40.000 a 100.000 R$ 10.000,00
de 100.000 a 200.000 R$ 15.000,00
de 200.000 a 500.000 R$ 20.000,00
de 500.000 a 900.000 R$ 30.000,00
Acima de 900.000 R$ 50.000,00

Consideram-se de pequeno valor as despesas individuais que não ultrapassem o limite de R$ 300,00 (trezentos reais). Os pequenos gastos que ocorrem com frequência são aqueles relativos a reconhecimento de firmas em cartório, pequenas compras, refeições e lanches, fotocópias, passagens urbanas, moto táxi, etc. Importante observar a capacidade probatória desses comprovantes. Valem os seguintes: cupom fiscal, bilhete de passagens, nota fiscal com autenticação de recebimento, recibos identificados com nome, CPF ou RG. Nota sem valor fiscal não serve por não possuir valor probatório para processamento na contabilidade.

É necessário um planejamento financeiro que facilite a rotatividade de recursos. Uma sugestão é usar períodos de 30 dias para cada cheque emitido. Segue o exemplo de uma planilha que pode subsidiar a prestação de contas:

Fundo de Caixa (Reserva Individual Rotativa em Dinheiro) – Cheque nº_____ Valor: R$ 1.000,00
Data Nome do Credor Nº CPF ou CNPJ Documento Nº Valor (R$) Especificação
03-jun-12 Empresa X 00.000.000/0001-00 NF 004 250,00 Material de escritório
05-jun-12 Empresa Y 00.000.000/0001-00 C Fiscal 150,00 Gêneros alimentícios
12-jun-12 Empresa A 00.000.000/0001-00 Bilhetes 50,00 Passagem urbana
TOTAL DOS GASTOS 450,00  

A recomposição do fundo de caixa é feita mediante a emissão de cheque no valor das despesas constante da planilha. Os comprovantes devem ser encaminhados para o devido registro no sistema de Contabilidade.